A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

O seguinte artigo tem como objetivo esclarecer as responsabilidades da imagem dos fornecedores de produtos no âmbito da Internet de acordo com a Lei nº 1. 8.078 / 90 (Código de Defesa do Consumidor). Durante o período da pandemia, o uso da Internet aumentou gradualmente.Nos anos 1990, com o aumento do comércio eletrônico e a popularidade da Internet no território brasileiro, a Internet tornou-se uma ferramenta de consumo potencial desde então. Neste presente artigo foi feito a, análise e coleta de materiais jurídicos, livros, revistas jurídicas e sites que trouxeram muito respeito e entendimento a essas novas relações, os métodos utilizados são principalmente bibliográficos.

Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

 Orientações do STJ caminham no sentido de afastar indenizações por dano moral na hipótese em que há apenas aborrecimentos aos quais todos estão sujeitos

Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

Segundo o colegiado, a atuação da vendedora da passagem se esgota nessa venda – que, no caso, não teve problema algum.

Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora

A consumidora receberá o valor de R$1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), equivalente ao dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

Consumidora que adquiriu biscoito contaminado será indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Uso contínuo de cigarros. Morte. Prescrição. Inocorrência.

Cliente será indenizada por ter comprado carro defeituoso

Justiça condenou duas empresas ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 5 mil reais a um consumidor que comprou um veículo zero km com diversos defeitos

Valor pago por moto defeituosa deve ser ressarcido

A moto apresentou problemas e o comprador não obteve solução para o caso dentro do prazo de um mês

Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito

Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo

Danos morais e materiais. Agressão física sofrida por cliente em interior de boate. Omissão dos seguranças.

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

Cabe recurso da decisão.

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).

Empresa de piscina é condenada a pagar indenização a cliente por atraso na entrega

A cliente recebeu a piscina três meses após ter firmado o contrato de aquisição junto a empresa

Justiça reconhece direito de consumidor a receber moto avaliada em mais de R$ 43 mil

Defeitos da motocicleta foram suficientemente comprovados pelo laudo pericial, loja terá que substituir por outra igual ou equivalente

TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão

Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio

Fabricante e concessionária são condenadas por atraso em reparo de moto

Deverá ser indenizado em mais de R$ 9 mil reais que teve de alugar um veículo devido à demora na reparação de seu veículo

Revenda indenizará por carro que pegou fogo dias após compra

Veículo usado pegou fogo apenas 13 dias após a compra. Casal receberá indenização de R$ 8 mil reais pelos danos morais causados

CSA terá que pagar quase R$ 17 milhões entre multa e indenização por causa de poluição ambiental

O governo do Rio também determinou a redução de 30% na produção da siderúrgica, que cairá das atuais 16 mil de toneladas por dia de placas de aço para 10 mil toneladas

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.